A constitucionalidade da Concordata Brasil-Santa Sé, de 13 de novembro de 2008
DOI:
https://doi.org/10.55905/D&Iv2n2-002Keywords:
Brasil, laicidade, controle de constitucionalidade, igreja católica, liberdade religiosaAbstract
Embasado em metodologia bibliográfica e documental, o estudo analisa a concordata assinada no dia 13 de novembro de 2008 entre o Brasil e a Santa Sé, acordo aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de agosto de 2009 e no Senado Federal em 7 de novembro de 2009, instituindo o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo objetiva oficializar a relação jurídica da Igreja Católica no país. Tendo em vista a laicidade estatal, agasalhada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, parcela da doutrina jurídica afirma ser o acordo inconstitucional, enquanto outra corrente defende sua constitucionalidade. Diante do exposto, a pesquisa analisa a constitucionalidade do referido Acordo, expondo os argumentos contrários e os favoráveis à sua constitucionalidade.
References
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. 2008. Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/documentos/integra-do-acordo-entre-o-brasil-e-o-vaticano/. Acesso em 10 mar. 2024.
ALEIXO, José Carlos Brandi. O acordo entre o Brasil e a Santa Sé. Revista Jurídica Consulex, Brasília, a. XIII, n. 305, p. 28-29, 30 set. 2009.
ANDRADA, Bonifácio de. O acordo Brasil-Santa Sé e o direito brasileiro. Revista Jurídica Consulex, Brasília, a. XIII, n. 305, p.30-31, 30 set. 2009.
BRASIL. Constituição (1824) Constituição política do império do Brasil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao24.htm. Acesso em 10 set. 2024.
FIGUEIREDO, Marcelo. O controle de constitucionalidade e de convencionalidade no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2016.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La constitución como norma y el tribunal constitucional. 3. ed. Madrid: Civitas, 1988
GUASTINI, Ricardo. Teoría e ideología de la interpretación constitucional. Madrid: Trotta, 2008.
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva: dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1996.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. O estado brasileiro e a Santa Sé. Revista Jurídica Consulex, Brasília, a. XIII, n. 305, p. 26-27, 30 set. 2009.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. A inconstitucionalidade das concordatas no Brasil. Revista Jurídica Consulex, Brasília, a. XIII, n. 305, p. 32-33, 30 set. 2009.
MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Teoria geral do processo. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
MILL, John Stuart. Ensaio sobre a liberdade. São Paulo: Escala, 2006.
MORAIS, Dalton Santos Controle de constitucionalidade: exposições críticas à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Salvador: Juspodivm, 2010.
NIARADI, George Augusto. O estado laico na dinâmica das relações internacionais. Revista Jurídica Consulex, Brasília, a. XIII, n. 305, p. 36-37, 30 set. 2009.
PADILHA, Rodrigo. Direito constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.
RODRIGUES, Ricardo Bruno Sequeira Miranda. Ius tractandi da Santa Sé. Disponível em: file:///Users/marcioeduardomorais/Downloads/PDFsam_RevistaTHD-pag.175.pdf. Acesso em: 10 set. 2024.
SORIANO, Aldir Guedes. Aspectos inconstitucionais do acordo Brasil-Santa Sé. Revista Jurídica Consulex, Brasília, a. XIII, n. 305, p. 34-35, 30 set. 2009.
