Do impacto sistêmico das abusividades na recuperação judicial: uma análise econômico-jurídica

Resumo

Este trabalho analisa, sob perspectiva jurídico-econômica, as abusividades presentes nos procedimentos de recuperação judicial brasileiros e seus impactos sistêmicos sobre credores, mercado e cadeia produtiva. A partir da análise doutrinária de autores como Fábio Ulhoa Coelho, Gladston Mamede e Sheila Cerezetti, da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais estaduais sobre prorrogação do stay period e aprovação de planos de recuperação judicial, de referenciais econômicos como Leontief, Kiyotaki e Moore, Allen e Gale, e do exame empírico da crise da indústria automobilística americana de 2008-2009, verificou-se que a utilização excessivamente flexível do instituto pode converter-se em mecanismo de redistribuição de custos que penaliza agentes econômicos alheios ao processo, especialmente credores de pequeno e médio porte. Conclui-se pela necessidade de três mecanismos complementares de reequilíbrio: a adoção de matriz analítica de viabilidade sistêmica estruturada a partir da relação entre Benefício Social Recuperacional e Custo Sistêmico Recuperacional como critério de admissibilidade; a fixação de critérios objetivos e cumulativos para prorrogação do stay period; e o estabelecimento de parâmetros mínimos de cobertura de créditos por categoria de credor, com válvula de flexibilização mediante assembleia exclusiva por classe.