A formação do profissional de apoio educacional na inclusão de estudantes com TEA: desafios à garantia do direito fundamental à educação

Resumo

O presente artigo aborda a educação inclusiva no Brasil, centrando-se no acompanhamento especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Diante do expressivo aumento de matrículas na educação especial, que atingiu 918.877 em 2024, questiona-se em que medida essas crianças possuem suporte adequado e como se operacionaliza a inclusão no cenário nacional. O objetivo geral consiste em analisar a aplicação dos conceitos de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e monitoria escolar no contexto do autismo. Especificamente, busca-se compreender as categorias do TEA, a evolução da legislação e tratados internacionais, bem como distinguir as funções do profissional de apoio e do AEE. A metodologia empregada é a hipotético-dedutiva, sustentada por pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. O estudo integra atividades de extensão do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação da CAPES (Edital 17/2023) na UNIJUÍ. Conclui-se pela urgência de estruturação de ambientes escolares acolhedores e tecnicamente preparados para garantir não apenas o acesso, mas a permanência e o desenvolvimento pleno do aluno autista.