da Silva, E. A., Tortato, C. J., Rutte, I. e Incott Junior, P. R. (2023) “A (in) constitucionalidade da decisão de pronúncia com base no princípio In Dubio Pro Societate”, Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz, 1(3), p. 492–514. doi: 10.55905/rmuscv1n3-001.