DE FRANÇA, A. C.; TORTATO, C. J.; RUTTE, I.; INCOTT JUNIOR, P. R. A aplicação da culpabilidade na análise das circunstâncias judiciais do Artigo 59 do Código Penal. Revista Multidisciplinar do UniSantaCruz, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 79–106, 2023. DOI: 10.55905/rmuscv1n1-004. Disponível em: https://www.periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/revmulti/article/view/314. Acesso em: 16 ago. 2026.