Santos, T. F. dos, e F. da S. Santos. “A (in)admissibilidade Das Provas Obtidas Por Meios ilícitos Frente à Estrutura De Regra Da Norma Constitucional: Um Olhar Sob O Punitivismo Penal E a Falsa Ideia De Efetividade Do Sistema jurídico”. DIREITO & INCLUSÃO, vol. 3, nº 1, agosto de 2026, doi:10.55905/DIv3n1-005.