SANTOS, T. F. dos; SANTOS, F. da S. A (in)admissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos frente à estrutura de regra da norma constitucional: um olhar sob o punitivismo penal e a falsa ideia de efetividade do sistema jurídico. DIREITO & INCLUSÃO, [S. l.], v. 3, n. 1, 2026. DOI: 10.55905/DIv3n1-005. Disponível em: https://www.periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/571. Acesso em: 1 out. 2026.