Santos, T. F. dos, & Santos, F. da S. (2026). A (in)admissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos frente à estrutura de regra da norma constitucional: um olhar sob o punitivismo penal e a falsa ideia de efetividade do sistema jurídico. DIREITO & INCLUSÃO, 3(1). https://doi.org/10.55905/DIv3n1-005